(declaração de inexistência de impedimento legal para exercício de cargo de administração)

Ilustríssimo senhor GERALDO FELÍCIO, 1° Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Claro (SP).

         O(s) administradore(s) da pessoa jurídica abaixo identificada declara(m), sob responsabilidade civil e criminal, que não está(ão) sujeito(s) aos efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, além de não figurar(em) como pessoa(s) impedida(s) por lei especial. (CC/2002, art. 1.011, §1^o c/c. art. 1.153).

ADMINISTRADOR(ES)
(nome, assinatura e reconhecimento de firma)