(declaração de enquadramento de microempresa)

Ilustríssimo senhor GERALDO FELÍCIO, 1° Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Claro (SP).

         O(s) representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica abaixo identificada declaram, para fins de enquadramento como MICROEMPRESA, nos termos do artigo 5º da Lei 9.841/99, que o volume da receita bruta anual da sociedade abaixo especificada, não excederá o limite fixado no inciso I, do artigo 2º e que a mesma não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação em vigor.

REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS)
(nome, assinatura e reconhecimento de firma)