(declaração de enquadramento de microempresa)

Ilustríssimo senhor GERALDO FELÍCIO, 1° Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Claro (SP).

         O(s) representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica abaixo identificada requer(em) a averbação do enquadramento da sociedade abaixo indicada na situação assinalada a seguir e, para tanto, declara(m) sob as penas da lei e nos termos da Lei Complementar nº 123 de 14/dezembro/2006, que a mesma se enquadra na situação de:

[   ] ME - Microempresa;

[   ] EPP - Empresa de Pequeno Porte.

REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS)
(nome, assinaturas e reconhecimentos de firmas)